Mora há anos sem escritura
Mora no imóvel há muitos anos, paga IPTU, mas nunca teve a escritura pública registrada no seu nome.
Atibaia · Mairiporã · Serra da Cantareira
Usucapião e Regularização de Imóvel com a Maria Gomes
Muitas famílias moram há anos em um imóvel sem nunca ter conseguido a escritura. A advogada Dra. Maria Gomes orienta sobre usucapião e os caminhos legais para regularizar essa situação com segurança jurídica.
Conversamos sobre o seu caso sem compromisso. Atendimento online e presencial.
Diagnóstico do imóvel
Você está em alguma dessas situações?
Imóvel irregular no cartório
Quer vender, financiar ou inventariar o imóvel, mas ele consta como irregular perante o cartório.
Herança sem inventário
Recebeu o imóvel de familiar sem a realização do inventário e precisa de regularização legal.
Contrato de "gaveta"
Comprou através de contrato particular há anos e o antigo proprietário não é mais localizado.
Entenda seus direitos
O que é usucapião e como a lei pode ajudar
Usucapião é o direito que a lei brasileira reconhece a quem exerce posse contínua, pacífica e ininterrupta sobre um imóvel por determinado período.
"Em resumo: se você mora e cuida do imóvel como se fosse seu, sem oposição do proprietário registrado, a lei pode transferir este imóvel diretamente para o seu nome."
O processo pode ser judicial ou extrajudicial (diretamente em cartório). A modalidade certa depende das características do caso: tempo de posse, tipo de imóvel, se há outros interessados e se o imóvel possui registro anterior.
Prazos previstos em lei
Principais modalidades de usucapião
15 anos
Usucapião Extraordinária
Posse contínua e incontestada, independente de título ou boa-fé. O prazo pode reduzir para 10 anos caso o imóvel seja utilizado como moradia habitual.
10 anos
Usucapião Ordinária
Posse de boa-fé apoiada em justo título (como contratos de compra e venda). Prazo reduz para 5 anos em situações específicas.
5 anos
Usucapião Especial Urbana
Para imóvel urbano de até 250m², utilizado como moradia própria ou da família, desde que o morador não possua outro imóvel.
5 anos
Usucapião Especial Rural
Para área rural de até 50 hectares, desde que torne a terra produtiva por seu trabalho e nela estabeleça sua moradia.
Experiência e tradição
Quem cuida do seu caso
Dra. Maria das Graças Gomes — OAB/SP 89.105
Com 40 anos de atuação como advogada, Dra. Maria orienta casos de regularização imobiliária, usucapião e direito trabalhista com foco em Atibaia, Mairiporã e região da Serra da Cantareira.
O atendimento é feito de forma direta, sem intermediários e com explicação clara de cada etapa do processo jurídico.
- Atendimento presencial e online
- 40 anos de carreira jurídica
- Foco na região de Atibaia e Mairiporã
- Acompanhamento direto e transparente
Tire suas dúvidas
Perguntas Frequentes
O escritório atende a região de Atibaia e Mairiporã?
Sim. Atendemos a região de Atibaia, Mairiporã e Bragança Paulista. Oferecemos atendimento online para clientes de todo o Brasil. Caso queira nos visitar presencialmente nosso escritório fica na Av. Brigadeiro Luis Antônio, 2504, Cj. 11 - Sala 1 em São Paulo.
Qual o prazo para um processo de usucapião?
Depende da modalidade e do caminho escolhido. Um processo extrajudicial, pelo cartório, costuma ser mais rápido quando há documentação adequada e nenhuma oposição. O processo judicial pode levar mais tempo. Em uma consulta, conseguimos dar uma estimativa realista para o seu caso.
Preciso de testemunhas?
Sim, na maioria das modalidades de usucapião são necessárias testemunhas que confirmem a posse. Mas além das testemunhas, documentos como comprovantes de pagamento de IPTU, contas de água e luz no endereço, registros de obra e cartas recebidas no local ajudam a construir o conjunto de provas.
O imóvel precisa ter registro em cartório para a usucapião?
Não necessariamente. Existe a possibilidade de usucapião até em imóveis sem matrícula, incluindo lotes em loteamentos irregulares. Cada situação tem um tratamento específico, por isso é importante conversar antes de concluir que o caso não tem solução.
O que acontece se o proprietário registrado aparecer?
Depende do tempo de posse e das circunstâncias. Em muitos casos, mesmo que o antigo proprietário apareça, o direito à usucapião já está consolidado pela lei. O acompanhamento jurídico desde o início é exatamente o que protege você nessa situação.
Seu imóvel pode ter solução. Vamos conversar.
Atendimento sem compromisso. Explique seu caso e entenda o que a lei permite.
Conversar no WhatsApp: (11) 91190-7742